Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

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José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Artigo - A Favor das Invasões

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Inflação pelo IGP-DI, que reajusta telefonia, ficou abaixo do esperado em 2004

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou para 0,52% no mês de dezembro, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas. A taxa é 0,30 ponto percentual (p.p.) inferior à de novembro, quando o IGP-DI apurou alta de 0,82%.